Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou que uma assessora vinculada ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi responsável por sacar, sozinha, R$ 916 mil. De acordo com a investigação da Polícia Federal, o dinheiro teria sido repassado a ela por empresários que ganharam licitações para fornecer cestas básicas para pessoas carentes durante a pandemia no Tocantins. Até o momento, a polícia não localizou o dinheiro.

Layane de Sousa Silva, que ocupa um cargo comissionado na Secretaria Executiva da Governadoria desde julho de 2022, é uma das investigadas na operação. Sua função é de confiança diretamente ligada ao governador. Apesar de receber uma remuneração mensal de R$ 5.712,72, Layane realizou saques que somam R$ 916.333 em espécie.

A assessora foi exonerada no Diário Oficial desta quinta-feira (22). O g1 tentou entrar em contato com Layane e sua defesa, mas não obteve sucesso. O governo do estado foi procurado, mas não se manifestou até a última atualização da reportagem.

Na quarta-feira (21), a Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão durante a operação Fames-19. Entre os alvos estavam o governador Wanderlei Barbosa, dois de seus filhos e a primeira-dama do estado.

A suspeita da polícia é de que houve direcionamento de licitações e que nem todas as cestas foram entregues, apesar de terem sido pagas. Os detalhes do suposto esquema estão descritos na decisão do STJ, assinada pelo ministro Mauro Campbell, que autorizou as buscas.

A investigação aponta para uma suposta organização criminosa com dezenas de investigados, divididos em quatro grandes núcleos: político, empresarial, servidores públicos e lavagem de dinheiro.

Repasses para a assessora

O dinheiro recebido por Layane foi repassado por três pessoas distintas, incluindo dois empresários investigados no esquema de fraude na distribuição de cestas básicas, que tinham contratos milionários com o governo.

Um dos empresários transferiu R$ 493 mil para a assessora ao longo de seis meses, conforme a decisão.

“Em razão de sua proximidade com Wanderlei Barbosa Castro, há a suspeita de que tais valores sacados podem ter sido repassados a terceiros, ou até mesmo ao próprio governador”, afirma a decisão do ministro Mauro Campbell.

A decisão também destaca que a destinação do dinheiro “segue ignorada.”

Operação Fames-19

A Polícia Federal informou que a investigação apura o desvio de recursos públicos por meio da distribuição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Na época do suposto esquema, Wanderlei Barbosa era vice-governador, entre 2020 e 2021.

De acordo com a PF, há fortes indícios de que um esquema foi montado utilizando o estado de emergência em saúde pública e assistência social para contratar grupos de empresas previamente selecionadas para o fornecimento de cestas básicas. As empresas teriam recebido a totalidade do valor contratado, mas entregariam apenas parte do quantitativo acordado.

Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além de dólares e euros. Na casa do governador, havia R$ 35,5 mil, 80 euros e US$ 1,1 mil. No gabinete, foram encontrados R$ 32,2 mil e centenas de boletos de contas pagos em lotéricas, tanto do governador quanto de terceiros.

Em nota, Wanderlei Barbosa afirmou que recebeu com surpresa, mas com tranquilidade, a operação ocorrida na manhã de quarta-feira, pois, na época dos fatos, era vice-governador e não era responsável por despesas relacionadas ao programa de cestas básicas. “Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação em um grupo de consórcio informal de R$ 5.000,00 com outras 11 pessoas, uma delas sendo investigada.”

Wanderlei ressaltou ainda que deseja uma apuração rápida e imparcial dos fatos, pois está confiante em sua inocência e na Justiça, e está sempre disposto a colaborar com as investigações.

Governo do Tocantins

O Governo do Estado do Tocantins informou que está colaborando com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã de quarta-feira, 21, relacionados à Operação Fames-19, que investiga possíveis desvios na compra de cestas básicas entre 2020 e 2021. O governo deseja que os fatos sejam completamente esclarecidos.

Léo Barbosa

Sobre a operação da Polícia Federal de quarta-feira, 21, Léo Barbosa informou que forneceu todos os esclarecimentos necessários e continua colaborando com as investigações. Ele afirmou que nunca imaginou que um consórcio informal de R$ 5.000,00, do qual fazia parte com outras 11 pessoas, pudesse causar tamanho transtorno e embaraço jurídico. Já forneceu à Justiça todos os elementos que demonstram sua inocência e acredita que isso será comprovado durante o processo. Léo expressou confiança na Justiça e nas instituições democráticas, continuando a desempenhar seu trabalho como deputado estadual.

Karynne Sotero

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, expressou espanto e perplexidade ao saber que é alvo de busca e apreensão, já que não faz parte do processo investigatório e sequer é citada. Ela esclareceu que na época dos fatos investigados não era primeira-dama do estado e está tranquila quanto ao desenrolar da investigação, confiando na Justiça.

Joseph Madeira

Joseph Madeira, atual presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, de Transporte de Valores, de Cursos de Formação e de Segurança Eletrônica do Estado do Tocantins (SindespTO) e da Associação Comercial de Palmas (Acipa), é um dos empresários investigados. Ele foi preso durante a operação Fames-19. Durante a busca em sua casa, a Polícia Federal não encontrou o aparelho celular que também deveria ser recolhido. O advogado de Joseph, Antonio Ianowich, alegou que a prisão foi um ato de “abuso de poder” e a Polícia Federal não comentou sobre o incidente.

A operação, nomeada Fames-19 em referência à insegurança alimentar causada pela pandemia de Covid-19 (sendo "Fames" a palavra latina para fome e "19" referindo-se ao ano em que a doença foi descoberta), continua investigando o esquema de desvios na compra de cestas básicas.