O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata e total da operação da rede X no Brasil após Elon Musk, proprietário da plataforma, não atender a uma ordem judicial.

A decisão permanecerá em vigor até que todas as ordens sejam cumpridas e as multas associadas sejam pagas, além da nomeação de um representante legal da empresa no país.

O prazo concedido a Elon Musk para apresentar um representante legal no Brasil expirou às 20h07 de quinta-feira (29/8). Diante da ausência de resposta e da não nomeação de um representante, Moraes emitiu a ordem para a retirada do X do ar no Brasil.

A decisão foi tomada após a equipe técnica do STF informar que não houve manifestação da plataforma. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será notificada para coordenar o bloqueio do site pelas operadoras de internet.

Na noite de quarta-feira (28/8), Moraes havia emitido um mandado de intimação digital exigindo que a empresa indicasse um representante legal no Brasil dentro de um prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da plataforma.

O documento destacava que a suspensão poderia ser por tempo indeterminado, até o cumprimento das ordens judiciais e o pagamento das multas diárias.

A decisão foi divulgada pelo STF na própria plataforma de Musk, em resposta a uma postagem da Conta Global Government Affairs sobre o encerramento das operações do X no Brasil.

Conflito Internacional

Elon Musk, bilionário sul-africano, não demonstrou intenção de acatar as ordens de Moraes, chamando-o de “tirano” e “ditador” em suas postagens, e ironizando o ministro brasileiro.

Nota Oficial

Antes da decisão, a equipe de Assuntos Governamentais Globais da X divulgou um comunicado afirmando que a expectativa era de que Moraes ordenasse o bloqueio da plataforma no Brasil devido à recusa em cumprir o que consideram “ordens ilegais” para censurar opositores políticos. 

Entre os censurados, segundo a X, estariam um senador eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.

O comunicado também acusava o ministro de ameaçar prender a representante legal da empresa no Brasil e de congelar suas contas bancárias. Alegaram que suas contestações foram ignoradas e que outros membros do STF não se opuseram às ações de Moraes.

A X defendeu que não está exigindo que outros países adotem as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos, mas se recusou a violar as leis brasileiras.