As discussões têm sido coordenadas pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, em conjunto com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Rede Mult de Comunicação.)
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (2) a intenção do governo de abandonar o modelo de emendas Pix, que tem sido criticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência.
Em uma declaração feita após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e líderes do governo no Congresso, Padilha afirmou que a proposta atual será substituída por um novo modelo de repasse “fundo a fundo”.
Segundo o ministro, o novo sistema permitirá que os recursos sejam transferidos diretamente do governo federal para o Fundo de Participação dos Municípios, com um processo mais transparente e rastreável, que incluirá área de investimento, plano de trabalho e identificação dos municípios beneficiados.
O anúncio surge em meio a uma prorrogação de dez dias no prazo estabelecido pelo STF para uma solução sobre as emendas parlamentares. Durante esta semana, o governo e o Congresso Nacional devem conduzir negociações cruciais sobre o assunto.
Desde a semana passada, o governo e a cúpula do Legislativo estão trabalhando em um projeto de lei complementar (PLP) para implementar novas regras. O prazo original para a definição das novas diretrizes era a última sexta-feira (30), conforme acordado em uma reunião no dia 20 de agosto, mas foi estendido.
As discussões têm sido coordenadas pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, em conjunto com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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