Obrigação é mantida para crianças que vão completar 7 anos de idade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). Importado e custando cerca de R$ 17 milhões, o remédio teve a obrigatoriedade de compra suspensa, exceto para as crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses, idade que marca o início do tratamento.

Para esses casos específicos, a compra do medicamento pelo governo está condicionada à realização de exames genéticos que atestem a elegibilidade para o tratamento.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal. Segundo Mendes, a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode ocasionar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões em questão somam aproximadamente R$ 1 bilhão.

Mendes defendeu a adoção de métodos alternativos para a aquisição de medicamentos destinados a doenças raras. “Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente”, argumentou o ministro.

Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação em andamento no Supremo sobre a questão. 

Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio. 

Foram discutidos o procedimento de importação, a possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da administração da medicação.

A próxima reunião está prevista para o dia 30 de setembro.