Flávio Bolsonaro processa André Janones e Lindbergh Farias por danos morais

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, acionou a Justiça contra os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) por danos morais. A ação foi protocolada em 14 de outubro de 2026, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após a publicação de um vídeo nas redes sociais com declarações sobre possíveis mudanças nas regras previdenciárias caso o senador seja eleito.

De acordo com reportagem do Metrópoles, os parlamentares afirmaram, no vídeo divulgado em colaboração, que Flávio Bolsonaro aumentaria a idade mínima para aposentadoria para 70 anos para homens e 65 anos para mulheres. O conteúdo também atribuiu ao candidato a intenção de desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo e estabelecer jornadas de trabalho de 12 horas diárias, em uma escala de sete dias por semana.

A defesa do senador sustenta que essas medidas não fazem parte de seu programa de governo e que os deputados atribuíram a ele propostas inexistentes. Os advogados alegam que as declarações prejudicaram a honra e a imagem pública do candidato durante o período eleitoral.

Pedidos apresentados à Justiça

Na ação, Flávio Bolsonaro solicita que Janones e Lindbergh publiquem uma retratação pública no prazo de 24 horas, conforme texto indicado por sua defesa. O senador também pede que os dois parlamentares sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 61 mil.

Segundo a petição, o montante será destinado a uma instituição de caridade a ser indicada posteriormente. A defesa argumenta que a divulgação das informações, apresentadas como propostas do candidato, teria ultrapassado os limites da crítica política.

O processo foi distribuído à 9ª Vara Cível de Brasília. Até a publicação da reportagem, não havia decisão judicial sobre os pedidos de indenização e retratação.

Caso envolve debate sobre propostas eleitorais

A ação ocorre em meio à disputa eleitoral de 2026, marcada por embates entre representantes das campanhas nas redes sociais. Nesse contexto, a divulgação de informações sobre programas de governo e possíveis mudanças em políticas públicas tem sido objeto de controvérsias e questionamentos judiciais.

O processo deverá avaliar o conteúdo do vídeo, as declarações atribuídas aos parlamentares e os argumentos apresentados pelas partes. A iniciativa judicial, por si só, não comprova a ocorrência de dano moral nem estabelece responsabilidade dos deputados, questões que dependem da análise do Judiciário.

Até o momento, não havia decisão definitiva sobre o caso.