
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (16), a apreensão de todos os lotes de dois produtos de limpeza à base de percarbonato de sódio: Brankíssimo Alvejante e Alveclean Tira Manchas em Pó.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e também estabelece a proibição da fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e utilização dos produtos em todo o território nacional.
Segundo a agência, os itens eram fabricados e comercializados sem a devida regularização sanitária. Além disso, as empresas responsáveis não possuíam autorização de funcionamento para produzir saneantes, categoria que engloba produtos de limpeza.
Os produtos eram anunciados em plataformas de comércio eletrônico e divulgados em vídeos nas redes sociais, onde o percarbonato ganhou popularidade por sua utilização na lavagem de roupas e na remoção de manchas.
O percarbonato de sódio é uma substância em pó que, ao entrar em contato com a água, libera oxigênio e auxilia na remoção de manchas e no clareamento de tecidos. Por essa característica, passou a aparecer frequentemente em conteúdos de dicas de limpeza nas redes sociais.
Entretanto, para fabricar e comercializar produtos de limpeza, as empresas precisam possuir autorização de funcionamento e cumprir as exigências de regularização sanitária estabelecidas pela Anvisa.
A regularização permite que sejam avaliadas informações como a composição, a concentração dos ingredientes, as instruções de utilização e os alertas de segurança.
Sem essas etapas, não há garantia de que o conteúdo das embalagens corresponda ao informado pelos fabricantes ou de que os produtos atendam aos padrões de qualidade exigidos pela legislação.
A agência alerta que produtos clandestinos podem representar riscos à saúde dos consumidores justamente por não passarem pelas avaliações técnicas necessárias.
A orientação da Anvisa é que consumidores que tenham adquirido o Brankíssimo Alvejante ou o Alveclean Tira Manchas em Pó interrompam imediatamente o uso, mesmo que os produtos já tenham sido abertos ou utilizados anteriormente sem apresentar problemas.
Lojas e distribuidores também devem suspender a comercialização e retirar os anúncios dos produtos.
Caso os itens continuem sendo vendidos em estabelecimentos físicos ou pela internet, a irregularidade pode ser denunciada à vigilância sanitária municipal ou aos canais de atendimento da própria Anvisa.
Se houver irritação na pele, nos olhos ou qualquer mal-estar após o uso, a recomendação é procurar atendimento médico e levar a embalagem para auxiliar na identificação do produto.
Essa não é a primeira medida da Anvisa contra produtos à base de percarbonato neste mês. No início de novembro, a agência já havia proibido a fabricação e a comercialização do Supermax Percarbonato de Sódio, também vendido pela internet, pelo mesmo motivo: ausência de regularização sanitária.
As determinações, no entanto, atingem produtos específicos e não representam uma proibição geral do percarbonato de sódio.
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