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Governo tenta adiar votação de projeto de anistia defendido pela oposição no Congresso

Brasília, 9 de setembro de 2025 – O projeto de lei que propõe anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 tem gerado impasses no Congresso Nacional

09/09/2025 às 08h40 Atualizada em 09/09/2025 às 09h14
Por: Lara Xavier Santos
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Governo tenta adiar votação de projeto de anistia defendido pela oposição no Congresso

Enquanto parlamentares da oposição pressionam pela votação imediata da proposta, o governo federal e aliados vêm atuando nos bastidores para adiar sua tramitação.

Nos últimos meses, o projeto tem enfrentado resistência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em diversas ocasiões, a análise do texto foi retirada da pauta ou postergada, em parte por articulações do governo e de setores do Centrão que alegam a necessidade de priorizar pautas econômicas e administrativas.

O governo argumenta que a proposta levanta preocupações jurídicas e institucionais, e defende que a anistia pode enfraquecer a responsabilização de atos que atacaram as instituições democráticas. Por outro lado, parlamentares da oposição, especialmente da ala ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, consideram o projeto uma medida de reparação e defendem que os envolvidos foram punidos de forma desproporcional.

Na tentativa de acelerar a votação, a oposição apresentou requerimentos de urgência e iniciou uma estratégia de obstrução nas votações de outras matérias, travando a pauta da Câmara. A iniciativa visa pressionar o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar o projeto em votação no plenário.

Apesar da pressão, Motta tem adotado uma postura cautelosa. Nos bastidores, aliados afirmam que ele espera um consenso entre governo e oposição antes de avançar com a proposta. Integrantes do governo também sinalizaram que, caso o projeto seja aprovado, podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sob alegação de inconstitucionalidade.

Enquanto o impasse continua, outras propostas consideradas prioritárias, como a desoneração da folha de pagamento e a reforma do ensino médio, seguem paralisadas. O cenário revela uma crescente tensão entre os poderes e levanta debates sobre os limites da anistia em contextos democráticos.

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