O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações judiciais relacionadas à distribuição de conteúdos políticos durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão foi tomada na terça-feira (10).
A empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, foi questionada sobre possíveis diferenças no tratamento dado às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do então candidato Flávio Bolsonaro (PL).
O julgamento teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze. Segundo ele, a Meta deixou de cumprir algumas determinações nos prazos estabelecidos e apresentou informações incompletas, genéricas e de difícil verificação.
O processo foi aberto após representação da coligação que apoiou a candidatura de Lula à reeleição. A campanha apontou possíveis restrições ao alcance de publicações favoráveis ao presidente e outras situações que, na avaliação dos representantes, poderiam beneficiar o adversário.
Entre os pontos questionados estavam a distribuição de conteúdos políticos, a atuação de perfis considerados inautênticos, anúncios eleitorais e o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial da empresa.
O TSE havia determinado que a plataforma adotasse medidas para assegurar tratamento igualitário às candidaturas. Durante o julgamento, o relator afirmou que parte das providências foi realizada com atraso ou de maneira incompleta.
De acordo com o voto do relator, a Meta apresentou informações de forma fragmentada, com dados agregados e declarações consideradas genéricas. Parte do material também foi encaminhada em língua estrangeira, o que dificultou a análise sobre o cumprimento das ordens judiciais.
O valor de R$ 7,5 milhões corresponde às multas diárias estabelecidas pelo TSE entre 17 e 25 de outubro: R$ 500 mil por dia no primeiro período e R$ 1 milhão por dia no segundo.
Os demais ministros acompanharam o entendimento de Bellizze.
Apesar de reconhecer o cumprimento parcial das determinações, o relator ressaltou que não havia provas suficientes, naquele processo, para afirmar que a Meta agiu deliberadamente para favorecer uma das candidaturas.
A decisão, portanto, trata do descumprimento das ordens judiciais e das dificuldades de fiscalização, e não de uma conclusão definitiva de que a empresa interferiu intencionalmente no resultado da eleição.
O TSE também determinou a continuidade da investigação sobre as acusações de favorecimento. Meta nega favorecimento político
Durante o julgamento, a defesa da empresa negou que a plataforma tenha beneficiado qualquer candidato. A representante afirmou que as determinações judiciais foram cumpridas e que os problemas apontados decorreram de falhas técnicas, posteriormente corrigidas.
A defesa também contestou as acusações de tratamento desigual e sustentou que não houve direcionamento político na distribuição dos conteúdos.
Já o advogado da campanha de Lula argumentou que o caso envolve a transparência das plataformas digitais e a proteção da liberdade de escolha dos eleitores.
Durante a análise, os ministros ressaltaram o poder das grandes plataformas digitais sobre a circulação de informações políticas. Para o relator, os mecanismos algorítmicos que selecionam e distribuem conteúdos precisam permitir fiscalização, especialmente durante o período eleitoral.
O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, também relatou ter percebido resistência da empresa no cumprimento de determinações durante a campanha.
A decisão reforça a obrigação de as plataformas atenderem às ordens da Justiça Eleitoral e fornecerem informações que permitam verificar o cumprimento das regras.
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